Área de Atuação
Direito Ambiental
Assessoria e consultoria para elaboração e acompanhamento junto aos órgãos ambientais de licenciamento ambiental, outorga d’água, cadastro ambiental rural, EIA, RIMA, PCA e RCA.
- Orientação para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta;
- Defesas administrativas junto aos órgãos ambientais;
- Defesas em ação civil pública, execução de TAC e processos criminais ambientais;
- Mandados de segurança contra órgãos ambientais.