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Isenção tributária a agrotóxicos é inconstitucional, entende Fachin; Gilmar pede vista e interrompe julgamento
O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e interrompeu julgamento sobre redução e isenção de tributos a agrotóxicos. Até... Leia mais
Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre... Leia mais
Empresa consegue suspender pagamento de empréstimo em razão da pandemia
Uma empresa conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento das parcelas do contrato de empréstimo bancário vencidas a partir de... Leia mais
Reserva legal deve ser mantida se imóvel virou urbano antes da nova lei florestal
A inserção do imóvel rural em perímetro urbano mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manter a... Leia mais
Advogada Andréa Oliveira participou de Webinar da ACIUB sobre Governança Corporativa para o Agronegócio
A gestora de negócios e advogada Andréa Oliveira (OAB/MG: 81.473) participou nesta quarta-feira (20/08) do webinar promovido pelo Núcleo de... Leia mais