Cláusulas essenciais para elaboração de contrato de trabalho

Existem cláusulas que são essenciais para a elaboração de um contrato de trabalho:

a) Prazo do contrato: se tempo determinado ou indeterminado;

b) Se for determinado, precisa ter data de inicio e fim;

c) Valor da remuneração pelos serviços prestados;

d) Dia e horário de trabalho;

e) Cargo a ser ocupado pelo empregado;

+ CONHEÇA OS SERVIÇOS QUE PRESTAMOS NA ÁREA TRABALHISTA

f) Em todos os tipos de contratos deve haver a data da admissão;

g) Assinatura de duas testemunhas para comprovar que o contrato foi assinado livre de qualquer coação;

h) Nos contratos com menores de idade, é imprescindível a assinatura do representante legal do menor;

Existem outras inúmeras cláusulas que poderiam ser acrescidas no contrato de trabalho e com isso gerar mais segurança jurídica para as partes contratantes.

 

Posts Relacionados

  • Tipos de contratos

    Os tipos de contrato de trabalho, conforme o art. 443 e seus parágrafos, da CLT são: a) Tácito; b) verbal; c) escrito; d) prazo determinado; e) prazo indeterminado; f) prestação…

  • Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho

    O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso de descumprimento, conforme dispõe a Consolidação das Leis…

  • Tipos de contratos para agricultores

    Contrato de Arrendamento Rural: Decreto 59.566/66 Art. 3º. “Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o…