Área de Atuação

Direito Ambiental


Assessoria e consultoria para elaboração e acompanhamento junto aos órgãos ambientais de licenciamento ambiental, outorga d’água, cadastro ambiental rural, EIA, RIMA, PCA e RCA.

  • Orientação para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta;
  • Defesas administrativas junto aos órgãos ambientais;
  • Defesas em ação civil pública, execução de TAC e processos criminais ambientais;
  • Mandados de segurança contra órgãos ambientais.