Tipos de contratos

Os tipos de contrato de trabalho, conforme o art. 443 e seus parágrafos, da CLT são:

a) Tácito;

b) verbal;

c) escrito;

d) prazo determinado;

e) prazo indeterminado;

f) prestação de trabalho intermitente.

O contrato de prazo determinado é quando a sua vigência dependa de termo pré-fixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Ele só será válido quando se tratar de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades de caráter transitório e de contrato de experiência.

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Como no Direito do Trabalho vigora o princípio da primazia da realidade sob a forma, os contratos de trabalho podem ser verbais, não exigindo a forma escrita, contudo, se o teor do contrato de trabalho ratificar a realidade da relação de trabalho, dificilmente outra versão do contrato de trabalho subsistirá frente à Justiça do trabalho. Portanto, imprescindível a elaboração de um bom contrato de trabalho.


Por
 Andréa Oliveira
Advogada inscrita na OAB/MG n. 81.473