Pode ou não pode: Punir o trabalhador de forma constrangedora, que ultrapasse os limites diretivos do empregador

Um caminhoneiro da empresa Café Três Corações de Minas Gerais era obrigado a cantar o Hino Nacional como punição por chegar atrasado. Segundo o trabalhador, a empresa tinha o costume de reunir a equipe todas às segundas-feiras para verificar os atrasos dos empregados. E caso fosse constatada alguma irregularidade nos horários, o Hino Nacional deveria ser cantado!

Por isso, o motorista recorreu à justiça na tentativa de receber indenização por dano moral. Será que ele conseguiu? A empresa pode fazer isso?

A Segunda Turma do TST manteve a condenação imposta à Café Três Corações ao pagamento de indenização por dano moral. Para o relator do caso, ministro José Roberto Freire Pimenta, o fato de obrigar o empregado a cantar o hino como punição por atraso ultrapassou os limites do poder diretivo do empregador. Dessa forma, a Turma concluiu que a conduta da empresa constrangeu o trabalhador ao impor a realização de atividade não compatível com o cargo para o qual foi contratado, além de irrelevante para o bom desempenho das funções, caracterizando o assédio moral. Com isso, a empresa deve indenizar o motorista em R$ 3 mil.

Ou seja, punir o trabalhador de forma constrangedora, que ultrapasse os limites diretivos do empregador…“Não pode!”

(Fonte: TST)