Período aquisitivo incompleto com possibilidade de férias coletivas

O assunto pouco conhecido pela população e presente na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é sobre a possibilidade de um empregado obter férias por direito antes de completar seu período aquisitivo, ou seja, antes de trabalhar 12 meses para a empresa.

O empregador pode conceder férias coletivas para toda a empresa ou apenas a um setor. Nesse sentido, aquele funcionário que estiver trabalhando na área (setor) que receberá o descanso remunerado, ou seja, as férias, e não tiver ainda trabalhado tempo suficiente (12 meses), deverá obter o mesmo tempo de folga que os demais funcionários. Então, mesmo que o empregado não tenha trabalhado durante um ano completo no local, receberá as férias assim como aqueles que completaram o período aquisitivo.

Assim, o empregado não terá poder de escolha para recusar este tipo de férias, visto que o empregador determinará o período e o setor que entrará em recesso. Além disso, as férias não poderão ser em um período menor que 10 dias, sendo inválida tal situação, devendo ser aplicada proporcionalmente. Também, será descontado no tempo de férias individuais do trabalhador caso não seja concedido logo os 30 dias de direito. Por exemplo, o empregado tirou 10 dias de férias coletivas, quando o mesmo funcionário for tirar suas férias individuais terá direito aos 20 dias restantes para completar os 30 dias de direito e iniciar outro ciclo aquisitivo.

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Para mais, o período aquisitivo após as férias coletivas será reiniciado se tiradas por completo, não coincidindo a partir disso com a data de admissão, além do que a empresa deverá avisar com 30 dias de antecedência seus funcionários e os demais órgãos competentes, não podendo regressar a atitude após isto.

Dito isso, as férias coletivas é uma maneira que o empregado possui o direito a férias sem possuir seu período aquisitivo completo e de forma legal, prevista na CLT entre os artigos 139 e 141. Entretanto, lembrando que o período das férias não é escolhido pelos empregados, mas serão sempre avisados com antecedência de 30 dias nestes casos, recebendo a proporção de um terço até dois dias antes do inicio desta.

Por Fabrício Soares Santos
Discente do 4º Período de Direito da Unicerp
Estagiário do escritório Andréa Oliveira Sociedade Individual de Advocacia
Texto sob supervisão da advogada Dra. Andréa Oliveira