O salário maternidade deve ser pago pelo empregador ou pela Previdência Social?

Um assunto que sempre gera muita dúvida entre os empregadores é a questão do pagamento do salário maternidade, por quem ele deve ser pago? Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) lei 10.710/03 artº 71, o mesmo deve ser pago pelo empregador no caso de pessoa física, e pela Previdência em casos de segurado especial (trabalhadores rurais que produzem a agricultura familiar, sem mão de obra assalariada, se encaixam os filhos maiores de 16 anos e os cônjuges que trabalham junto na produção).

O valor desse salário para os segurados especiais é de 1 (um) salário mínimo para quem comprovar ter exercido à atividade rural nos 12 (doze) meses que antecede à data do benefício e o valor referente à média do salário dos últimos 6 (seis) meses para pessoas físicas conforme o artº 393 da mesma Consolidação.

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O trabalhador tem o direito de se ausentar do trabalho durante 120 dias e 28 antes da data do parto, devendo o médico atestar a ausência do funcionário, para que o mesmo possa apresentar na empresa. Foi aprovado no Senado o projeto de lei nº 72/2017 que aumenta para 180 essa licença, o que era concedido apenas para funcionários públicos e para alguns de empresas privadas, alterando a lei nº 8.213/91 da CLT, criando uma ementa no artigo 392.

 

Por Isadora Caixeta Ferreira
Discente do 2º período de Direito pelo UNICERP
Texto sob supervisão da advogada Dra. Andréa Oliveira