Transporte de ferramentas. Como proceder?

NR31.16.1.O transporte coletivo de trabalhadores deve observar os seguintes requisitos:
(…)
e- possuir compartimento resistente e fixo separado dos passageiros, onde devem ser guardadas as ferramentas e materiais que acarretem riscos à saúde e segurança, com exceção de uso pessoal.

Em geral os ônibus já apresentam compartimento para carga localizado entre o chassi e o assoalho do ônibus, tal compartimento é conhecido como maleiro externo.

O compartimento quando não instalado é de fácil colocação uma vez que o espaço disponível já existe.

Outras opções são o uso da carretinha ou ainda do bagageiro externo na parte superior/fora do ônibus, quando escolhida estas opções deveram ser observadas as normas do COOTRAN, quais sejam:

Resolução CONTRAN Nº 552 DE 17/09/2015

“Art. 3º Todas as cargas transportadas, conforme seu tipo, devem estar devidamente amarradas, ancoradas e acondicionadas no compartimento de carga ou superfície de carregamento do veículo, de modo a prevenir movimentos relativos durante todas as condições de operação esperadas no transcorrer da viagem, como: manobras bruscas, solavancos, curvas, frenagens ou desacelerações repentinas.

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Art. 4º Devem ser utilizados dispositivos de amarração, como cintas têxteis, correntes ou cabos de aço, com resistência total à ruptura por tração de, no mínimo, 2 (duas) vezes o peso da carga, bem como dispositivos adicionais como: barras de contenção, trilhos, malhas, redes, calços, mantas de atrito, separadores, bloqueadores, protetores, etc., além de pontos de amarração adequados e em número suficiente.

§ 1º Os dispositivos de amarração devem estar em bom estado e serem dotados de mecanismo de tensionamento, quando aplicável, que possa ser verificado e reapertado manual ou automaticamente durante o trajeto.

§ 2º É responsabilidade do condutor verificar periodicamente durante o percurso o tensionamento dos dispositivos de fixação, e reapertá-los quando necessário”

Por Aline Cristina Massa de Castro
Controller Jurídica
Escritório Andréa Oliveira Sociedade Individual de Advocacia