Emenda reduz taxas cartoriais e facilita acesso de produtores rurais a todas as linhas de crédito para investimento

Boa notícia para o setor rural!

Foi aprovado pela Assembleia de Minas Gerais na última quinta-feira (13/12) uma emenda de autoria dos deputados Luiz Humberto Carneiro e Antônio Carlos Arantes em benefício dos produtores rurais.

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A emenda garante desconto nas taxas de cartório em todos os tipos de empréstimos para investimento dos produtores em agropecuária, máquinas, manutenção e tecnologia no campo. Antes a redução só valia para contratos firmados por meio de cédulas rurais e, agora, esse benefício foi estendido a 100% das linhas de crédito para o setor.

– Contratos firmados por meio de cédulas, notas de crédito rural, cédulas de produtor rural ou cédulas de crédito bancária para operações rurais, serão reduzidas em 75%, para áreas até 4 módulos fiscais.

– Contratos firmados por meio de cédulas e notas de crédito industrial, cédulas e notas de crédito comercial, de crédito rural e de produtor rural serão reduzidas em 50%, para áreas superiores a 4 módulos fiscais.

As emendas foram feitas a um Projeto de Lei do governador que foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da ALMG. Com isso, segue para votação da redação final antes de ser enviado à sanção do governador.