Atestado médico por ressaca abona falta?

Essa é uma pergunta bastante frequente.

A resposta é NÃO!

Para que o empregado fique afastado do seu trabalho, por motivo de doença, sem prejuízo do salário é necessário apresentar um atestado médico.

Em regra, neste atestado deve constar a CID da doença. A CID é a classificação da doença. Como a ressaca em si não está classificada na CID, o atestado médico por ressaca não abona falta.

:: CLIQUE AQUI e conheça os serviços que prestamos na área trabalhista

O que pode acontecer é um dos sintomas causados pela ressaca ser uma doença classificada na CID. Podemos citar como exemplo uma indisposição estomacal, uma cefaleia, entre outras. Neste caso, sim, o atestado irá abonar a falta.

Importante recordar também que o atestado médico falso pode gerar justa causa.

Não podemos nos esquecer ainda que a embriaguez em serviço permite ao empregador dispensar o funcionário por justa causa.

Desta maneira, conclui-se que o atestado médico por ressaca não abona a falta.

(Com TST e Direito de Todos)