As consequências do voto nulo e voto branco

Existe o mito de que os votos nulos e brancos são computados ao candidato que estiver vencendo o turno da eleição. Além deste, há a crença também de que a eleição poderá ser anulada pela maior reprovação do público, ou seja, sendo cinqüenta por cento ou mais dos votos nulos e brancos. Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, em uma interpretação errada é possível pensar nesta hipótese.

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

O artigo presente, não se trata deste tipo de nulidade. A correta interpretação se refere à fraude nas eleições, em casos, por exemplo, de cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse contexto, seria possível a nova organização de eleições, chamadas de suplementares.

Pois bem, vamos ao significado real destes votos. O voto nulo é uma forma de voto que não apresenta tecla na urna. A possibilidade de existir este tipo e interpretada pela máquina como um erro do eleitor. Quando se digita um número errado, melhor dizendo, inexistente, propositalmente ou não e logo após se confirma o voto, é tido pela urna como voto nulo, entendido por ela que foi um voto errado e deve ser descartado. Além disso, este voto não será computado nos votos do vencedor até então nas eleições, não atingindo finalidade alguma e também, não propiciando novas eleições.

Outrossim, o voto em branco é uma opção a disposição do eleitor, caso em sua perspectiva considere que nenhum candidato seja digno de sua representação. Antigamente, antes dos votos eletrônicos, quando os votos eram por cédulas o voto em branco de uma pessoa abria oportunidade para aquele que iria computá-los escrevesse o nome do candidato que queria. Daí nasceu a idéia de que o voto quando não tinha expresso o nome do candidato, seria remetido ao vencedor, que por sinal, estava vencendo de forma inadequada.

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Assim, o voto em branco tem a função atualmente de ser um “voto de protesto do eleitor”. Sua finalidade é a mesma do nulo, sendo descartado no final e não sendo elencado nos votos de nenhum candidato. Não é possível alterar este voto a favor de nenhum candidato, segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Já dizia Henrique Neves,  Ministro do Tribunal Superior Eleitoral:

“O verdadeiro detentor do poder democrático é o eleitor que se manifesta por certo candidato”.

Ademais, completa:

“Se a pessoa não vai às urnas ou vota nulo, ela não manifesta a sua vontade em relação a nenhum dos candidatos. Se poderia até dizer que ela está fazendo um voto de protesto, mas as regras constitucionais brasileiras dão peso zero para esse voto de protesto: ele não é considerado para o resultado das eleições.”

Nesse contexto, tem-se em mente que é um desperdício de oportunidade votar nulo ou branco, ou até mesmo nem chegar a votar, mesmo sendo uma escolha do individuo e tendo sua liberdade de voto respeitada. O preço é caro pelo não posicionamento nesta hora, devendo aprender a conviver durante os próximos anos com esta consequência. É normal e compreensível que um candidato não represente 100% dos nossos interesses, restando para nós cobrá-los quando eleitos, as promessas de campanha que fizeram o candidato obter o voto.

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Dito isso, continua sendo direito do eleitor não decidir por nenhum candidato, porém, importa a este estar ciente de que o voto em branco ou nulo não atingirá feito algum, e muito menos a realização de novas eleições.

Por  Fabrício Soares Santos
Discente do 4º Período de Direito da Unicerp
Estagiário do escritório Andréa Oliveira Sociedade Individual de Advocacia
Texto sob supervisão da advogada Dra. Andréa Oliveira